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Código de Conduta Ética

DISPOSIÇÕES GERAIS

OBJETIVO

Art. 1º. O Código de Conduta Ética do BRB Banco de Brasília S.A. é o documento que tem como objetivos:

  1. Estabelecer referência formal e institucional, clara e acessível, para a conduta ética e profissional no âmbito do BRB;
  2. Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos no Banco, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior;
  3. Dispor sobre missão, princípios e valores da organização, bem como orientar sobre a prevenção de interesse de conflitos e vedação de atos de corrupção e fraude;
  4. Minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas;
  5. Estabelecer mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética dos administradores;
  6. Garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração;
  7. Dispor sobre o canal de denúncias e instâncias responsáveis pelo processo de normatização, apuração e gestão do Código de Conduta Ética;
  8. Preservar a imagem e a reputação dos administradores e empregados, cujas condutas estejam de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.

ABRANGÊNCIA

Art. 2º. As normas contidas neste Código aplicam-se a todos os empregados, administradores, conselheiros, parceiros de negócio, fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores, atuando no Banco ou nas Empresas Subsidiárias e Controladas.

PRINCÍPIOS

Art. 3º. A atuação do BRB Banco de Brasília S.A. baseia-se em princípios éticos, aderentes à sua Missão, Visão e Valores, cujas estratégias são elaboradas pelos seus dirigentes e compartilhadas por todos os seus empregados e colaboradores, de forma a garantir o fortalecimento, a reputação e a integridade do Banco no mercado.

Art. 4º. No relacionamento com os diversos setores da sociedade, o BRB adota os seguintes princípios:

  1. Manter a reputação de empresa sólida e confiável, buscando níveis crescentes de competitividade e rentabilidade, de forma justa, legal e transparente; II Zelar pelos valores e pela imagem e patrimônio da instituição;
  2. Estabelecer e difundir as melhores práticas de governança corporativa, preservando os compromissos com clientes, investidores e acionistas;
  3. Primar pela valorização, respeito, diversidade, integridade, responsabilidade, equidade, prudência e diligência, tanto nas relações de trabalho, como nas relações institucionais com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, comunidade, agentes públicos, concorrentes e clientes;
  4. Reconhecer a responsabilidade socioambiental como uma oportunidade de inovar processos, práticas e produtos, a fim de atingir resultados melhores nos negócios da Organização, considerando o uso consciente dos recursos naturais, econômicos e sociais;
  5. Valorizar as competências individuais com vistas a integrá-las aos objetivos da Instituição e contribuir com o desenvolvimento dos colaboradores;
  6. Manter a lisura, transparência, confiança, integridade em todas suas atividades e respeito na relação com seus colaboradores, clientes, governo, acionistas, investidores, associações e entidades de classe, correspondentes, coligadas, controladas, fornecedores e outros públicos com os quais a Instituição se relaciona;
  7. Guiar as decisões empresariais em negócios e em acordos de forma que contribuam para estimular soluções economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas;
  8. Reconhecer, aceitar e valorizar a diversidade do conjunto de pessoas que compõem o Conglomerado BRB, repudiando atitudes guiadas por discriminação de qualquer natureza.

MISSÃO E VALORES

Art. 5º. A Missão do BRB é atuar como Banco Público voltado ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e regiões de influência, com soluções inovadoras e atendimento com excelência.

Art. 6º. Os valores do Banco estão diretamente ligados à organização como um todo, dando ao corpo funcional visão comum, espírito de unidade e coesão. Os valores do BRB são:

  1. Foco no cliente: estar atento, identificar e atender às necessidades dos clientes e sempre que possível superar expectativas, buscando a sua fidelização;
  2. Ética e transparência: conduta de respeito, confiança, credibilidade, transparência, acessibilidade e divulgação de informações relacionadas à Instituição;
  3. Valorização das pessoas e respeito à diversidade: contamos com a diversidade de culturas, conhecimentos e talentos. O BRB investe no seu quadro de pessoal e em sua carteira de clientes, porque acredita que só é possível alcançar a excelência nos resultados através das pessoas. O respeito à diversidade humana e cultural e a não-discriminação são princípios essenciais;
  4. Sustentabilidade: ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações, ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente, para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, o Banco busca, em suas atividades, promover o desenvolvimento sustentável;
  5. Inovação: é a mudança que gera um padrão de desempenho novo ou superior e a estratégia como capacidade de alinhar esforços para a implementação de uma iniciativa. A intenção da inovação é a criação de valor para o negócio, enquanto a estratégia ordena e disciplina as condições necessárias para se chegar lá;
  6. Comprometimento com o resultado e com a gestão de riscos: é a busca em exercer esforços consideráveis para alcançar os objetivos da Instituição. Para isso, o Banco planeja, organiza, dirige e controla os recursos humanos e materiais no sentido de minimizar os riscos e maximizar os resultados.

CONDUTA

ALTA ADMINISTRAÇÃO

Art. 7º. Além das condutas de amplo espectro, que tratam das relações institucionais, aplicáveis a todos os empregados, administradores, conselheiros, parceiros de negócio, fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores, atuando no Banco ou nas Empresas Subsidiárias e Controladas, existem Condutas direcionadas exclusivamente para a Alta Administração.

SEÇÃO I DEVERES

Art. 8º. São deveres dos membros da Alta Administração do BRB, Subsidiárias e Controladas:

  1. Esclarecer a existência de eventual conflito de interesses e comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisões individuais ou coletivas;
  2. Agir com lealdade e boa-fé, primando pela justiça e honestidade no desempenho de suas funções e em suas relações com os agentes públicos, superiores hierárquicos, empregados e clientes;
  3. Observar os princípios da ética, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, cortesia, proporcionalidade, razoabilidade, probidade, segurança jurídica, à clareza de posições, ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança dos empregados e clientes do BRB e público em geral;
  4. Manter a conduta ética profissional sendo-lhe vedado opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública;
  5. Participar anualmente de treinamentos sobre o Código de Conduta Ética do BRB e sobre as Políticas de Gerenciamento de Riscos relacionadas ao negócio.

SEÇÃO II VEDAÇÕES

Art. 9º. Além das previstas e em Lei, é vedado ao Administrador:

  1. Ser conivente com erro ou infração a este Código;
  2. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;
  3. Intervir em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, em órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal com que tenham tido relacionamento direto e relevante nos 6 meses anteriores à exoneração;
  4. Divulgar informações que possam causar impacto na imagem e/ou cotação de títulos da empresa.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Art. 10º. O BRB estabelece cooperações técnicas, parcerias, representações, convênios, patrocínios e demais relações com o mercado, visando à otimização de recursos próprios, mediante identificação de objetivos de interesse mútuo, que somem esforços para uma finalidade comum e assegurem os valores de integridade, idoneidade, direitos do consumidor e respeito à comunidade e ao meio ambiente.

SEÇÃO I RELAÇÃO COM ACIONISTAS E INVESTIDORES

Art. 11. As relações com os investidores são embasadas nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos princípios de boas práticas reconhecidas e exigidas pelo mercado.

Art. 12. O Banco deve administrar com eficiência seus negócios, suas operações de mercado e seu relacionamento com todas as partes interessadas, com vistas ao seu fortalecimento financeiro.

§ 1º O Banco será transparente em suas políticas e diretrizes, na distribuição de dividendos e nos demonstrativos da situação econômico-financeira, sendo oportuno e fidedigno nas informações aos acionistas.

§ 2º. A divulgação das informações internas relacionadas ao BRB Banco de Brasília S.A. segue a Política de Divulgação de Atos e Fatos Relevantes, com base nos normativos legais vigentes e deve ser observada por todo o corpo funcional.

§ 3º. A divulgação das informações relacionadas ao BRB devem ser de conhecimento prévio da área responsável pelas relações com investidores, a fim de que os riscos relacionados à sua imagem perante as partes interessadas e o seu valor de mercado sejam mitigados.

§ 4º. O Banco será proativo na divulgação de informações ao mercado, de maneira a evitar rumores e especulações.

SEÇÃO II RELAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS

Art. 13. O BRB atua em parceria com o governo na implementação de políticas, projetos e programas socioeconômicos voltados para o desenvolvimento da região.

SEÇÃO III RELAÇÃO COM CLIENTES

Art. 14. O atendimento ao cliente externo e interno deve ser pautado pelos seguintes princípios:

  1. Impessoalidade, respeito, educação e cordialidade no atendimento prestado;
  2. Comercialização de produtos e serviços de maneira eficaz, fornecendo informações e respostas tempestivas, claras e confiáveis às consultas e reclamações, permitindo ao cliente a melhor decisão nos negócios e assegurando a sua satisfação;
  3. Garantia do sigilo das informações cadastrais dos clientes, serviços e operações bancárias, excetuados os casos previstos em Lei;
  4. Receptividade às manifestações do cliente, considerando-as para a melhoria do atendimento, aperfeiçoamento dos produtos e qualificação nos serviços oferecidos;
  5. Oferta de produtos e serviços com qualidade, segurança e inovação, seguindo as normas internas e externas.

SEÇÃO IV RELAÇÃO COM A COMUNIDADE E O MEIO AMBIENTE

Art. 15. O BRB apoia ações que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, com o intuito de valorizar a melhoria das condições sociais da população, a erradicação de todas as formas de trabalho e exploração infantil, forçado e escravo, o respeito aos valores culturais, esportivos, credo religioso e ações relacionadas à sustentabilidade.

Art. 16. É valorizada e incentivada a preservação ambiental, em linha com o desenvolvimento sustentável.

SEÇÃO V RELAÇÃO COM CONCORRENTES

Art. 17. O BRB atua no mercado e junto aos concorrentes de forma ética, lícita e civilizada.

Parágrafo único. A troca de informações com outras Instituições Financeiras deve ser efetuada por fontes previamente autorizadas, de forma lícita, transparente e fidedigna, preservando os interesses do Banco e os princípios do sigilo bancário e estratégico.

SEÇÃO VI RELAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES

Art. 18. O BRB adota uma postura transparente e imparcial quanto aos critérios de seleção e contratação dos fornecedores, em conformidade com a legislação vigente, zelando pela

qualidade e viabilidade econômica dos produtos adquiridos e serviços prestados, valorizando as seguintes diretrizes:

  1. Cumprimento do dispositivo constitucional quanto à não utilização de mão de obra infantil;
  2. Cumprimento de políticas adequadas de preservação ambiental;
  3. Conduta compatível com padrões éticos e de responsabilidade.

Art. 19. Serão exigidos dos fornecedores o cumprimento fiel da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal;

SEÇÃO VII RELAÇÃO COM PARCEIROS

Art. 20. O BRB compartilha os valores de integridade, idoneidade, respeito e comprometimento junto às comunidades nas quais se insere e aos direitos dos consumidores.

Art. 21. Nos compromissos acordados, o Banco zela mutuamente pela imagem e interesses comuns.

SEÇÃO VIII RELAÇÃO COM IMPRENSA

Art. 22. O relacionamento com a imprensa é pautado pela transparência, credibilidade e confiança. Os representantes, quando autorizados a se manifestar em nome do Banco, devem expressar sempre o ponto de vista da instituição.

CONDUTAS INTERNAS

SEÇÃO I RELAÇÕES INTERNAS

Art. 23. No ambiente de trabalho, independente do cargo ou função que exerçam, os empregados devem manter o respeito mútuo e o bom relacionamento com as áreas da Direção Geral e rede de Agências, com o objetivo de proporcionar sinergia entre as unidades, colaborando com a execução eficaz de todas as atividades.

Art. 24. É incentivada a apresentação de sugestões e reclamações por parte do corpo funcional, sempre que isso possa reverter em benefício à Instituição.

SEÇÃO II CONDUTAS DE INTEGRIDADE PROFISSIONAL E PESSOAL

Art. 25. Todo o corpo funcional do Conglomerado BRB deverá atuar em defesa dos interesses do Banco, mantendo os negócios e as informações em absoluto sigilo, bem como preservar a imagem e patrimônio, sem colocar em risco sua integridade pessoal e profissional. Deverá ainda, no exercício de suas atividades:

  1. Cumprir a legislação vigente no país, bem como as políticas e normas internas do Banco na realização de suas atividades;
  2. Ter conduta ética condizente com as responsabilidades do cargo e função que exerce e assumir a integral responsabilidade decorrente dos atos praticados;
  3. Dedicar as horas de trabalho aos interesses da organização, abstendo-se de realizar atividades do seu interesse privado enquanto em serviço, evitando vinculá-las ao nome e à imagem do Banco;
  4. Colaborar efetivamente para o atingimento de objetivos e metas estabelecidos nos níveis operacional, tático e estratégico;
  5. Estar engajado na busca permanente da eficiência no atendimento aos clientes, preservando a imagem do Banco;
  6. Zelar pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, pautando as relações de trabalho com os superiores hierárquicos, colaboradores e subordinados, pela cortesia, respeito, honestidade, imparcialidade, cooperação e cordialidade, independentemente de sua origem, raça, gênero, cor, sexo, idade, convicções filosóficas, credo religioso, classe social, orientação sexual, capacidade física e nacionalidade;
  7. Agir com discrição, abstendo-se de comentar matérias relativas ao serviço em locais públicos ou com pessoas alheias ao trabalho;
  8. Respeitar a hierarquia e dar fiel cumprimento às determinações legais de seus superiores;
  9. Formalizar ao superior hierárquico, ou à área do Banco responsável pelas atividades de prevenção à lavagem de dinheiro, o conhecimento de indícios de situações envolvendo suspeita de lavagem de dinheiro;
  10. Ter assiduidade e pontualidade ao trabalho, cumprindo com atenção e profissionalismo as atribuições impostas ao cargo e/ou função e consciência de que sua ausência provoca prejuízos ao trabalho ordenado;
  11. Comunicar ao superior hierárquico, com antecedência, eventuais atrasos ou ausências ao serviço, por qualquer que seja o motivo;
  12. Dar ciência ao superior hierárquico de qualquer irregularidade relativa ao serviço, e à área responsável, quando detectar riscos à sua saúde e segurança no trabalho;
  13. Comunicar, por meio do canal de denúncia da Instituição, qualquer ato de fraude, má-fé ou corrupção de que tenha conhecimento, evitando que o Banco seja ou venha a ser usado em práticas ilícitas de qualquer natureza, em especial, nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro;
  14. Comunicar à unidade de pessoal todas as ocorrências que impliquem alteração no seu registro funcional, principalmente aquelas que estejam em desconformidade com as normas trabalhistas vigentes;
  15. Observar os preceitos deste Código e outras disposições internas, como o Regulamento de Pessoal e o Plano Básico Organizacional, que disciplinam os serviços, a boa ordem dos trabalhos e o funcionamento do Banco;
  16. Realizar anualmente treinamento sobre o Código de Conduta Ética do BRB.

Art. 26. O Banco desaprova qualquer comportamento no ambiente profissional que caracterize algum tipo de assédio, seja ele moral ou sexual.

Art. 27. Em suas dependências, bem como em suas relações institucionais, o Banco não admitirá nenhuma forma de exploração do trabalho que agrida a dignidade humana, principalmente o trabalho infantil, forçado, compulsório, ou escravo.

Art. 28. Não será aceito, no ambiente profissional, o consumo de substâncias que alterem o humor, a capacidade cognitiva e laborativa do empregado, administrador ou colaborador, ou consumo de quaisquer outras substâncias não permitidas por lei.

Art. 29. Em conformidade com a Lei 9.294 de 15/07/1996, o consumo de cigarros não será permitido nos ambientes internos do Banco.

Art. 30. Todos devem se apresentar ao trabalho com vestimenta adequada ao seu cargo ou função, natureza do serviço e ambiente (unidades do Banco, treinamentos, feiras, exposições, etc.).

Art. 31. O BRB apoia e incentiva os profissionais do seu quadro de pessoal que desejem atuar em ações de voluntariado, por meio de campanhas internas de arrecadação ou pelo exercício de colaboração pessoal.

SEÇÃO III AMBIENTE, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Art. 32. O Banco disponibilizará um ambiente profissional seguro e adequado aos seus colaboradores, com vistas a prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como analisará propostas de melhoria das áreas responsáveis pela Segurança e Saúde no Trabalho, apresentadas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e Área de Qualidade de Vida no Trabalho.

Art. 33. O empregado, o administrador e o colaborador devem cumprir as normas e orientações de segurança e saúde, com o objetivo de preservar a sua saúde e integridade pessoal, podendo ser penalizado, em caso de recusa no cumprimento, conforme normatização em vigor.

Art. 34. O Banco manterá limpos e em boas condições de uso o local de trabalho e os equipamentos utilizados diariamente, seguindo os padrões de higiene e segurança.

SEÇÃO IV TECNOLOGIA

Art. 35. Cada empregado, administrador e colaborador é responsável pelo uso correto dos equipamentos de informática, softwares e sistemas colocados à sua disposição para execução de suas atividades. Todas as tentativas de acesso ilegal aos sistemas de informação são registradas e monitoradas pela área de segurança da informação do BRB e são passíveis de punição.

Art. 36. Os equipamentos de informática devem ser utilizados exclusivamente para a condução

dos negócios do Banco. Eventuais arquivos particulares não devem ser armazenados nos servidores corporativos.

Art. 37. Cada empregado, administrador e colaborador é responsável pela utilização das senhas de acesso à rede e demais sistemas corporativos a eles concedidos. Todas as senhas são de uso pessoal e intransferível e não deverão ser divulgadas a terceiros em hipótese alguma, cabendo ao empregado, administrador e colaborador todas as responsabilidades por ações realizadas em seus perfis.

Art. 38. A utilização da intranet, internet e do e-mail deve restringir-se às atividades relacionadas aos negócios do Banco e é monitorada pela área de segurança da informação do Banco por meio de login, telas, filtros, endereços dos sites visitados, e-mails e palavras-chave pesquisadas, de forma a garantir a segurança dos negócios do Banco e dos dados sigilosos de seus clientes e da Instituição. Não é permitido ao empregado, administrador ou ao colaborador direito de privacidade nesse sistema.

Art. 39. Não é permitida a utilização da internet e e-mail para acessos não autorizados a computadores, redes, bancos de dados ou a informações guardadas eletronicamente, bem como o acesso a sites de conteúdo ofensivo ou inadequado ao ambiente de trabalho e troca de mensagens com declarações ofensivas ou inapropriadas em função do risco de banda, do risco legal e do risco de insegurança.

Art. 40. O BRB apoia o uso de tecnologias de mídias sociais para ampliar a comunicação, a co - laboração e a troca de informações com seus diversos públicos, contribuindo, ainda, para a concretização da missão, valores e visão de futuro da Empresa. O uso de novas tecnologias de informação e comunicação segue o mesmo padrão de práticas profissionais e éticas já estabe - lecido pelo BRB. Todos os empregados e colaboradores do BRB devem seguir princípios de con- duta de qualidade, de colaboração com boa-fé, de integridade de caráter, de competência, de comprometimento, de responsabilidade, de justiça, de ética e de legalidade. Tais princípios de- vem guiar o comportamento dos empregados e colaboradores do Banco tanto no ambiente off line quanto na esfera online.

SEÇÃO V CONDUTAS ESPECÍFICAS

Art. 41. Todo o corpo funcional deve agir de forma que seja mantido um bom relacionamento entre as dependências do Banco, visando o atingimento dos objetivos propostos pela Instituição.

Art. 42. A conduta é pautada em atitudes e comportamentos que visem sua integridade pessoal e profissional e que não coloque em risco sua segurança financeira e patrimonial ou a do Banco.

Art. 43. Os empregados cuja função pressupõe atribuição de gestão de pessoas e liderança, devem, conforme metodologia adotada pelo Banco, avaliar e acompanhar o desempenho de sua equipe, oferecendo feedback e oportunidades de desenvolvimento.

Art. 44. Os processos de seleção interna para ocupar funções gratificadas devem ser amplamente divulgados, com as características e competências desejáveis ou necessárias requeridas, dos critérios de seleção e do processo de escolha, garantindo a igualdade de direitos e oportunidades.

Art. 45. Os gestores que integram a Instituição, bem como as áreas competentes, devem propiciar igualdade de oportunidade para promover o desenvolvimento profissional dos empregados, não se admitindo qualquer atitude que possa afetar a carreira profissional de seus subordinados com base em favores pessoais, privilégios ou qualquer tipo de discriminação.

Art. 46. As formas de avaliação de desempenho aplicáveis aos empregados e administradores devem ser previamente definidas/acordadas e realizadas periodicamente, conforme normatização específica.

Art. 47. Administradores e membros de comitês, estão sujeitos a realização, no mínimo anual, de avaliação de desempenho, individual ou coletiva, observados os seguintes quesitos mínimos:

  1. Exposição de atos de gestão;
  2. Contribuição para o resultado do exercício, e;
  3. Consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo.

Art. 48. O conjunto de benefícios, financeiros ou não, concedidos aos empregados e/ou dirigentes, devem ser previamente definidos e publicados.

Art. 49. Todos os colaboradores do Banco devem comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico, qualquer suspeita ou conhecimento de fatos que sejam contrários ou pareçam contrários aos princípios deste Código e que possam prejudicar a Instituição.

Art. 50. Os empregados e colaboradores têm o direito de manifestar livremente suas opiniões, ideias e pensamentos, mas a falta de respeito a regras básicas, inclusive de boa convivência, podem ser configuradas como discriminação, calúnia e difamação, crimes passíveis de penali- dades previstas em lei.

Art. 51. Comentários infundados, negligentes, difamatórios, caluniosos, que prejudiquem a imagem da Empresa, publicados na internet ou fora dela, poderão levar o empregado a res- ponder, conforme regime disciplinar do Banco.

Art. 52. A todos os empregados e administradores impõe-se atuação profissional condizente com o cargo e a busca permanente do interesse público e do bem comum, observando em sua função ou fora dela, a dignidade, decoro, zelo e os princípios morais em busca da excelência profissional, ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam diretamente na preservação da imagem do BRB.

Art. 53. Empregados e administradores deverão primar pela divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes para os acionistas e sociedade.

SEÇÃO VI CONDUTAS PROIBITIVAS

Art. 54. Aos empregados, administradores, membros de conselhos ou colegiados superiores e colaboradores do Banco e Empresas Subsidiárias e Controladas, no exercício de suas atividades, é vedado:

  1. Receber de terceiros comissões, presentes, favores ou vantagens de quaisquer espécies, em razão de suas atribuições, excetuando-se brindes claramente identificados, cujo valor comercial não ultrapasse R$ 100,00 (cem reais);
  2. Manifestar-se em nome do Banco, divulgando dados, notícias e informações relacionadas à qualquer das empresas do Conglomerado, sem a devida autorização pela instância competente;
  3. Fazer uso em suas relações pessoais ou profissionais ou de sua condição funcional com o objetivo de obter benefício pessoal ou para terceiros, ou objetivando o atendimento de suas pretensões no Banco, tais como promoções, comissionamentos, transferências, etc.;
  4. Agir, ativa ou passivamente, em nome do BRB, salvo nos casos autorizados ou em decorrência de exercício do cargo ou função;
  5. Receber benefícios, de qualquer espécie, que possam, de forma efetiva ou potencial, influenciar ou parecer influenciar as ações da alta administração, conselhos, comitês e outras instâncias decisórias;
  6. Estabelecer vínculos de qualquer natureza com organizações ou clientes cuja conduta não seja compatível com os padrões éticos e de responsabilidade;
  7. Coagir ou aliciar colegas com objetivo político ou religioso;
  8. Tomar ou fazer empréstimo a juros a seus colegas;
  9. Promover, subscrever ou fazer circular rifa, loteria ou sorteios de qualquer espécie;
  10. Praticar atos de comércio no recinto do Banco;
  11. Acumular o emprego no Banco com cargo ou emprego público em entidade da Administração Pública Direta ou da Administração Pública Indireta, seja em autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, ressalvadas as exceções previstas em Lei;
  12. Transmitir, comunicar, transferir, divulgar ou disponibilizar para terceiros quaisquer informações, documentos, relatórios financeiros, registros contábeis, estratégias, cadastro de clientes, projetos, normativos e/ou programas contendo dados sigilosos de propriedade ou de interesse exclusivo do Banco ou retirar, sem prévia autorização, qualquer documento ou material do recinto de trabalho;
  13. Deixar de atender convocação do Banco;
  14. Deixar de realizar o Exame Médico Periódico dentro do prazo estabelecido pela área responsável;
  15. Envolver-se direta ou indiretamente em crimes de lavagem de dinheiro, atuando interna ou externamente ao Conglomerado BRB, por ação ou omissão, desde que tenha conhecimento dos fatos;
  16. Praticar ou participar de ato de corrupção e, ainda, omitir-se de comunicar o fato por meio do canal de denúncia, quando dele tomar conhecimento;
  17. Realizar gravações em áudio/vídeo de atendimentos, processos, atividades, reuniões sem a autorização da Administração do Banco;
  18. Deixar de realizar treinamentos e certificações obrigatórias;
  19. Imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que sabe não ser verdade.

Art. 55. Receber salário ou outra remuneração de fonte privada, em desacordo com a Lei, nem hospedagem, transporte ou favores particulares ou outras vantagens que possam gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade.

Art. 56. Ceder às pressões que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.

Art. 57. Atuar em benefício próprio ou de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negocio do qual seja parte em razão de suas atribuições.

GESTÃO DO CÓDIGO

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

Art. 58. A gestão do Código de Conduta Ética do BRB Banco de Brasília S.A. caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas Sugep, no desempenho dos seguintes papéis:

  1. Esclarecer dúvidas e interpretações das normas do Código;
  2. Promover as alterações e atualizações periódicas deste normativo;
  3. Sensibilizar os empregados e administradores da necessidade de cumprimento dos princípios e diretrizes deste normativo.

Art. 59. O Comitê Superior de Ética, Disciplina e Recursos tem como objetivo zelar pelos padrões de conduta profissional exigidos aos administradores, aos empregados e aos contratados do BRB, suas Subsidiárias Integrais, Controladas e Coligadas, a fim de estabelecer deveres e vedações de acordo com os princípios da ética, da moral e da justiça.

Art. 60. Além das atribuições específicas previsto no Regulamento interno do Comitê compete- lhe, ainda:

  1. Zelar pela ética no âmbito do Conglomerado BRB;
  2. disseminar e revisar o Código de Conduta Ética para o BRB;
  3. apreciar as normas de conduta do BRB;
  4. IV examinar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos pelas Comissões do Banco que estejam sob sua coordenação.

Art. 61. Compete à Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual: I orientar ações de combate ao assédio nas relações de trabalho;

  1. disseminar informações sobre assédio moral e sexual ao corpo funcional por meio de cursos, palestras, treinamentos e cartilhas;
  2. solicitar a aplicação de alerta formal aos empregados responsáveis por condutas inapropriadas, após a confirmação de tais atos, com base em provas colhidas;
  3. registrar Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ACPP para os empregados envolvidos em denúncias de assédio, após a comprovação das condutas que justifiquem a medida;
  4. solicitar à instância competente a execução de atos administrativos que preservem a integridade dos envolvidos nas denúncias e garantam a estabilidade do ambiente de trabalho;
  5. Propor a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do empregado responsável pelo ato de assédio, conforme a gravidade das provas colhidas ou a reincidência da ocorrência;
  6. solicitar às áreas competentes apoio ao assediado e, quando necessário, proteção, de forma a resguardar sua integridade física e mental;
  7. requisitar os serviços de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais para suporte técnico da Comissão e/ou apoio ao assediado.

CANAL DE DENÚNCIAS

Art. 62. O Banco disponibiliza um Canal de Denúncias, no Portal de Negócios BRB - Portal/Especiais/Central de Denúncias, administrado pela Superintendência de Auditoria Interna - Suaud, para tratamento de quaisquer denúncias que envolvam o descumprimento de dispositivos previstos nas normas internas do Banco ou na legislação do País, incluindo as relacionadas à violação do Código de Conduta Ética, as fraudes, a falsificação de documentos e assinaturas, a obtenção indevida de dados, a favorecimentos, a conflitos de interesses, dentre outras.

Art. 63. É resguardado ao denunciante o direito ao anonimato, evitando-se qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o Canal.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 64. O presente Código de Conduta Ética possui os padrões de conduta estabelecidos em consonância com os normativos vigentes, que são de conhecimento dos acionistas, da direção, dos empregados, fornecedores e clientes do Banco e demais partes relacionadas e interessadas, devendo ser observado segundo suas respectivas responsabilidades.